Atividades Parlamentares
- Mulher Cidadã
- Criança e Adolescente
- Leis
- Segurança
- Proposta de Emenda à Constittuição
- Projetos de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Portador de Deficiência
- Administração Pública / Fiscalização e Controle
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- Idoso / Previdência Social
- Saúde
- Cidadania e Reforma PolÃtica
- Educação e Cultura
- Direito à Comunicação
- Habitação
- Comissão da Verdade
Portador de Deficiência
PL 1694/1999 - Cardápio em Braile
Qui, 01 de Outubro de 2009 13:48
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Situação: Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando apreciação de parecer favorável com emenda.
PEC 221/2000 - Isenção para produto e medicamentos destinado à pessoa portadora de deficiência fÃsica
Qui, 01 de Outubro de 2009 13:45
ProÃbe a cobrança de impostos sobre aparelhos, equipamentos, produto e medicamentos destinados ao uso ou tratamento de pessoa portadora de deficiência fÃsica.
Situação: aprovada a admissibilidade, aguarda-se designação de comissão especial.
