Atividades Parlamentares
- Mulher Cidadã
- Criança e Adolescente
- Leis
- Segurança
- Proposta de Emenda à Constittuição
- Projetos de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Portador de Deficiência
- Administração Pública / Fiscalização e Controle
- Renda / Reforma Tributária
- Idoso / Previdência Social
- Saúde
- Cidadania e Reforma PolÃtica
- Educação e Cultura
- Direito à Comunicação
- Habitação
- Comissão da Verdade
Renda / Reforma Tributária
PEC 221/2000 - Isenção para produto e medicamentos destinado à pessoa portadora de deficiência fÃsica
ProÃbe a cobrança de impostos sobre aparelhos, equipamentos, produto e medicamentos destinados ao uso ou tratamento de pessoa portadora de deficiência fÃsica.
Situação: aprovada a admissibilidade, aguarda-se designação de comissão especial.
PL 1206/2007 - Inseção de imposto de renda para benificiários da previdência e da assistência social
Cria isenção de Imposto de Renda para pessoas fÃsicas beneficiárias de ações de cunho previdenciário e assistencial.
Situação: Apensado ao PL 7413/2006, o qual se encontra aguardando parecer do relator.
PEC 139/1999 - Imposto sobre herança
Retira dos Estados e do Distrito Federal a competência de instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doações, conferindo caráter progressivo a esses tributos.
Situação: Admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; aguardando criação de Comissão Especial.
