Atividades Parlamentares
- Mulher Cidadã
- Criança e Adolescente
- Leis
- Segurança
- Proposta de Emenda à Constittuição
- Projetos de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Portador de Deficiência
- Administração Pública / Fiscalização e Controle
- Renda / Reforma Tributária
- Idoso / Previdência Social
- Saúde
- Cidadania e Reforma PolÃtica
- Educação e Cultura
- Direito à Comunicação
- Habitação
- Comissão da Verdade
Criança e Adolescente
LEI Nº 9.975/2000 - Tipifica a conduta de manter casa de exploração sexual infanto-juvenil.
Qui, 01 de Outubro de 2009 15:34
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Tipifica a conduta de manter casa de exploração sexual infanto-juvenil.
LEI Nº 11.104/2005 - Brinquedotecas
Qui, 01 de Outubro de 2009 15:31
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de briquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
PL 4125/2001 - Incentivo à contratação de adolescentes infratores
Qui, 01 de Outubro de 2009 11:18
Incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda a empresas que contratem adolescentes infratores.
Situação: apensado ao PL 1883/1999; ambos encontram-se arquivados em razão da aprovação de parecer contrário na Comissão de Finanças e Tributação.
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