Atividades Parlamentares
- Mulher Cidadã
- Criança e Adolescente
- Leis
- Segurança
- Proposta de Emenda à Constittuição
- Projetos de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Portador de Deficiência
- Administração Pública / Fiscalização e Controle
- Renda / Reforma Tributária
- Idoso / Previdência Social
- Saúde
- Cidadania e Reforma Política
- Educação e Cultura
- Direito à Comunicação
- Habitação
- Comissão da Verdade
Mulher Cidadã
LEI Nº 11.634/2007 - Gestante
Qui, 01 de Outubro de 2009 15:22
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS. Incluindo a maternidade onde será realizado o parto e onde poderá ser atendida nos casos de intercorrência pré - natal.
PL 2155/1999 - Relatório da Mulher
Qui, 01 de Outubro de 2009 11:14
Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher.
Situação: aprovado na Câmara e no Senado (PLC 34/2004) com alterações. De volta à Câmara, aprovadas as alterações na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Aguardando inclusão na pauta do Plenário.
PL 6216/2002 - Promoção da participação política das mulheres
Qua, 30 de Setembro de 2009 17:43
Destina 30% (trinta por cento) dos recursos do fundo partidário à criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres, e prevê tempo na propaganda partidária gratuita para a mesma finalidade.
Situação: Aguardando apreciação pelo Plenário da Câmara de recurso contra decisão de arquivamento em razão de haver sido declarado “matéria prejudicada”.
PEC 590/2006 - Representação proporcional nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado
Qua, 30 de Setembro de 2009 17:37
Garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
Situação: projeto aprovado na Comissão Especial e deverá ir ao plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos, para depois seguir para o Senado.
