Atividades Parlamentares
- Mulher Cidadã
- Criança e Adolescente
- Leis
- Segurança
- Proposta de Emenda à Constittuição
- Projetos de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Portador de Deficiência
- Administração Pública / Fiscalização e Controle
- Renda / Reforma Tributária
- Idoso / Previdência Social
- Saúde
- Cidadania e Reforma Política
- Educação e Cultura
- Direito à Comunicação
- Habitação
- Comissão da Verdade
Cidadania e Reforma Política
PL 1604/1999 - Doação a candidatos e partidos
Proíbe os candidatos e partidos políticos de receberem recursos financeiros de empresas ou entidades que mantenham qualquer vínculo com o poder publico.
Situação: aguardando apreciação pelo Plenário da Câmara de recurso contra decisão de arquivamento em razão de haver sido declarado “matéria prejudicada”.
PL-2472/2000 - Publicidade Cidadã
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
Situação: Aprovado na Câmara. No Senado, aprovado na Comissão de Educação, aguarda votação de parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PEC 02/1999 - Projetos de Iniciativa Popular
Dispõe que a iniciativa popular pode ser exercida pelo o mínimo de meio por cento do eleitorado nacional, por confederação sindical, entidade de classe ou por associação que represente este numero.
Situação: Aguardando a ato do Presidente da Câmara constituindo comissão especial para dar parecer.
