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Proposta de Emenda à Constittuição
Erundina critica ausência de representantes da bancada feminina na Mesa Diretora
Qua, 06 de Fevereiro de 2013 15:17
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Luiza Erundina cita necessidade da aprovação da PEC 590/06
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Para a deputada Luiza Erundina, uma democracia plena e consolidada não exclui mais da metade da sociedade brasileira. "Nunca se pensa em uma deputada para preencher essa vaga garantida numa composição com base no princípio da proporcionalidade, o que reforça a afirmação que nós temos um Parlamento machista, partidos machistas e uma exclusão histórica das mulheres nos espaços de poder."
No ano passado, a única vaga ocupada por uma mulher era a primeira vice-presidência, que esteve com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Neste ano, ela disputou a presidência da Câmara, mas foi derrotada por seu companheiro de partido, Henrique Eduardo Alves.
Números - As mulheres compõem 51,5% da população brasileira – o que equivale a mais de 100 milhões de brasileiras. Na Câmara, essa proporção é diferente: dos 513 parlamentares, apenas 44 são mulheres (8,57%).
Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) acredita que a aprovação da matéria seria um avanço para vencer o que chama de “barreira machista e conservadora” que há na Câmara.
"Espero que a bancada feminina consiga fazer com que a PEC entre na pauta. Vai chegar dia 8 de março [Dia Internacional da Mulher], aí votam um conjunto de projetos, a maioria deles perfumaria, que não altera substancialmente a vida das mulheres. Nós queremos um espaço garantido que dê a esta Casa a legitimidade e a dimensão democrática da sociedade."
Pelo fim do voto secreto
Sex, 02 de Setembro de 2011 14:26
Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou “não” pela cassação da deputada Jaqueline Roriz em votação secreta. Foram 265 votos contra 166. Entre os votos a favor da cassação esteve o da deputada Luiza Erundina, que, foi vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto quando a PEC 349/01, que acaba com a votação secreta no âmbito do poder legislativo, foi apresentada.
A deputada Luiza Erundina afirma que a Câmara está devendo à sociedade uma satisfação pela omissão de não ter votado até hoje a PEC. “Este sistema de votação é um desrespeito com o eleitor, que tem o direito de saber como votam seus representantes” e afirma que acredita ainda não ser esta uma questão partidária, nem ideológica, e sim uma questão de consciência e responsabilidade de quem tem um mandato popular.
O parágrafo 1º da redação diz que é vetado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional - inclui-se Senado e Câmara. No parágrafo 2º, inclui ainda Câmaras Legislativas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Pelo fim do voto secreto
Sex, 02 de Setembro de 2011 14:26
Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou “não” pela cassação da deputada Jaqueline Roriz em votação secreta. Foram 265 votos contra 166. Entre os votos a favor da cassação esteve o da deputada Luiza Erundina, que, foi vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto quando a PEC 349/01, que acaba com a votação secreta no âmbito do poder legislativo, foi apresentada.
A deputada Luiza Erundina afirma que a Câmara está devendo à sociedade uma satisfação pela omissão de não ter votado até hoje a PEC. “Este sistema de votação é um desrespeito com o eleitor, que tem o direito de saber como votam seus representantes” e afirma que acredita ainda não ser esta uma questão partidária, nem ideológica, e sim uma questão de consciência e responsabilidade de quem tem um mandato popular.
O parágrafo 1º da redação diz que é vetado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional - inclui-se Senado e Câmara. No parágrafo 2º, inclui ainda Câmaras Legislativas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
PEC 285/2008 - Fundos de Habitação de Interesse Social
Qui, 01 de Outubro de 2009 14:29
Vinculação de recursos aos Fundos de Habitação de Interesse Social.
Situação: aguardando apreciação de parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PEC 221/2000 - Isenção para produto e medicamentos destinado à pessoa portadora de deficiência física
Qui, 01 de Outubro de 2009 13:45
Proíbe a cobrança de impostos sobre aparelhos, equipamentos, produto e medicamentos destinados ao uso ou tratamento de pessoa portadora de deficiência física.
Situação: aprovada a admissibilidade, aguarda-se designação de comissão especial.
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