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Leis
Paulo Freire - Patrono da Educação
Seg, 15 de Outubro de 2012 10:17
Paulo Freire nasceu em Recife-Pe em 19/09/1921. Órfão de pai aos 13 anos e de família pobre, passou por enormes dificuldades na infância e na adolescência, tendo que retardar seus estudos. Formou-se em direito, mas nunca exerceu a advocacia. Professor de português, dedicou-se à pesquisa na área de educação, sendo o marco inicial de sua grande contribuição como pesquisador, a criação de um método simples e revolucionário de alfabetização de adultos, numa época em que os índices de analfabetismo no Brasil eram alarmantes. Começou a aplicar o seu método em 1963, na cidade de Angicos, Rio Grande do Norte, alfabetizando 300 camponeses, em apenas 45 dias.
Foi um dos fundadores do Movimento de Cultura Popular, no início dos anos 60, no Recife, voltado à valorização dessa cultura. A convite do então ministro da Educação do Governo João Goulart, Paulo de Tarso Santos, coordenou a elaboração do Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, cuja meta era alfabetizar 5 milhões de adultos. Lançado oficialmente em janeiro de 64, o programa foi extinto pelo governo militar em abril daquele mesmo ano, logo após o golpe.
Obrigado a responder inquérito policial-militar, pelo crime de ensinar o povo a ler e a se conscientizar de sua realidade de opressão, asilou-se na embaixada da Bolívia, sendo levado para aquele país em setembro de 64. Em seguida foi para o Chile onde ficou exilado durante cinco anos e lá escreveu um dos seus mais famosos livros: “Pedagogia do Oprimido”.
Ficou no exílio por quase 16 anos e voltou ao Brasil em agosto de 1979 para, como declarou na chegada, “reaprender o país”. Mas só retornou definitivamente em junho de 80, para reintegrar-se à vida do país e colocar-se, novamente, a serviço do seu povo. Em razão de condições políticas adversas, não pode voltar para o Recife, como desejava. Ficou em São Paulo que o acolheu carinhosamente e onde a PUC, fiel a sua tradição democrática, abriu suas portas para que ele retomasse seus trabalhos como professor e pesquisador.
Como prefeita de São Paulo, tive a honra e o privilégio de tê-lo como Secretário Municipal de Educação por dois anos e meio. Após um mês no cargo declarou: “Se não apenas construirmos mais salas de aula, mas também as mantivermos bem cuidadas, zeladas, limpas, alegres, bonitas, cedo ou tarde a própria boniteza do espaço requer outra boniteza: a do ensino competente, a da alegria de aprender, a da imaginação criadora tendo liberdade de exercitar-se, a da aventura de criar”. Foi exatamente isso o que fez o mestre durante sua gestão. Provocou uma verdadeira revolução, marcando definitivamente a história da educação na cidade de São Paulo. Por tudo isso e muito mais PAULO FREIRE vive e é o PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.
A atuação da Deputada Federal Luiza Erundina no atual mandato
Ter, 04 de Outubro de 2011 11:56
A mais nova adesão está na recém lançada Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada com a pretensão de pressionar a Presidência da Câmara a incluir na pauta da Casa, a proposta de emenda à constituição (PEC 349/01) que institui o voto aberto no plenário. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.
Luiza Erundina esteve presente em diversos estados do país instalando a Frente Parlamentar pela Reforma Política nas conferências estaduais promovidas para discutir o tema. Na Câmara, atua sempre de forma significativa nas comissões em que faz parte. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), requereu uma audiência pública, em conjunto com outras comissões, para debater a Lei 84/1999, que tipifica os crimes na internet, com entidades e a sociedade civil. A deputada é suplente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujas ações debateram o projeto de lei da Comissão da Verdade (PL 3736/2010) - criada com o intuito de elucidar os crimes cometidos no período da ditadura militar - apresentado pelo Governo e recém aprovado na Câmara, com ressalvas da própria em alguns pontos como, o longo período compreendido (1946-1988), o curto prazo de vida da comissão (2 anos) e em relação ao número de membros (apenas 7 membros).
Luiza Erundina, ainda é titular da Comissão de Legislação Participativa (CLP) - que neste ano completou 10 anos de existência - participou ativamente da sua criação, destinada a ser um canal por onde a sociedade organizada possa apresentar seus projetos de leis - foi a sua primeira presidente. É membro titular da Comissão Especial de Reforma Política, onde recebe as propostas elaboradas pela Frente Parlamentar, com pontos que merecem destaque no que se refere à discussão de uma nova proposta política e eleitoral para o Brasil.
Em 2012 a Deputada Federal Luiza Erundina concorre mais uma vez ao prêmio Congresso em Foco, onde, pela sexta vez consecutiva, é finalista. Neste ano, com a introdução de novas categorias, a deputada concorre como "Melhor Parlamentar que representa a população" e "Parlamentar que mais se destaca na defesa da inovação tecnológica". Exerça seu voto, acesse - www.premiocongressoemfoco.com.br
Comemorações pelos 10 anos da Comissão de legislação Participativa
Ter, 16 de Agosto de 2011 17:12
Eventos acontecem de 08 a 19 de agosto na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 15 de agosto, no auditório da TV Câmara aconteceu uma mesa redonda reunindo os ex-presidentes da Comissão de Legislação Participativa, CLP em comemoração aos 10 anos de sua existência. A mesa foi mediada pelo atual presidente, Dep. Vitor Paulo, e contou com as presenças dos deputados Paulo Pimenta, André de Pádua e Luiza Erundina, que presidiu a comissão em 2001. A CLP é um fórum por meio do qual a sociedade civil organizada poderá intervir diretamente no sistema de produção das normas e das leis, apresentando sugestões para o aperfeiçoamento da legislação já existente ou para elaboração de novas normas. A Comissão foi criada em 2001 a partir da resolução nº 151/2001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Para a deputada Erundina, foi um privilégio ter sido a primeira presidente da CLP que nasceu de uma iniciativa do então deputado Aécio Neves, hoje senador, que presidiu a casa naquele período, tendo em vista, ações semelhantes do parlamento europeu.
“A CLP foi criada para suprir uma necessidade da Constituição Brasileira. Basta o cidadão se organizar num pequeno grupo, devidamente registrado, para que possam nos encaminhar propostas e a CLP analisá-las, diz a dep. Erundina. Para a deputada, o grande desafio é fazer com que a CLP tenha mais visibilidade na sociedade e que mais leis que passaram por esta Comissão possam ser aprovadas, embora, não seja o número de leis aprovadas que defina a eficácia de um mandato. E faz uma provocação: “Espero que um dia não seja mais necessária uma Comissão deste nível, pois, anseio por uma democracia consolidada, com todos os mecanismos de democracia direta e participativa bem desenvolvidos – o povo é soberano e é a fonte do Poder. É ao povo a quem devemos explicações.
Comemorações pelos 10 anos da Comissão de legislação Participativa
Ter, 16 de Agosto de 2011 17:12
Eventos acontecem de 08 a 19 de agosto na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 15 de agosto, no auditório da TV Câmara aconteceu uma mesa redonda reunindo os ex-presidentes da Comissão de Legislação Participativa, CLP em comemoração aos 10 anos de sua existência. A mesa foi mediada pelo atual presidente, Dep. Vitor Paulo, e contou com as presenças dos deputados Paulo Pimenta, André de Pádua e Luiza Erundina, que presidiu a comissão em 2001. A CLP é um fórum por meio do qual a sociedade civil organizada poderá intervir diretamente no sistema de produção das normas e das leis, apresentando sugestões para o aperfeiçoamento da legislação já existente ou para elaboração de novas normas. A Comissão foi criada em 2001 a partir da resolução nº 151/2001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Para a deputada Erundina, foi um privilégio ter sido a primeira presidente da CLP que nasceu de uma iniciativa do então deputado Aécio Neves, hoje senador, que presidiu a casa naquele período, tendo em vista, ações semelhantes do parlamento europeu.
“A CLP foi criada para suprir uma necessidade da Constituição Brasileira. Basta o cidadão se organizar num pequeno grupo, devidamente registrado, para que possam nos encaminhar propostas e a CLP analisá-las, diz a dep. Erundina. Para a deputada, o grande desafio é fazer com que a CLP tenha mais visibilidade na sociedade e que mais leis que passaram por esta Comissão possam ser aprovadas, embora, não seja o número de leis aprovadas que defina a eficácia de um mandato. E faz uma provocação: “Espero que um dia não seja mais necessária uma Comissão deste nível, pois, anseio por uma democracia consolidada, com todos os mecanismos de democracia direta e participativa bem desenvolvidos – o povo é soberano e é a fonte do Poder. É ao povo a quem devemos explicações.
LEI Nº11.119/2005 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen
Qui, 01 de Outubro de 2009 15:36
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. Destinadas a acolher vítimas de violência doméstica.
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